Inteligência regulatória aplicada
Análises de mudanças regulatórias, tutoriais por órgão e briefings setoriais para advogados, gerentes jurídicos e consultores que monitoram o SEI.
Controle de prazos processuais com IA: guia completo
Como garantir que nenhum prazo fatal seja perdido: detecção automática por IA, confirmação humana e alertas escalonados de 7, 3 e 1 dia antes do vencimento.
Como monitorar processos no SEI automaticamente
Delegue a verificação dos seus processos no SEI a uma plataforma que avisa você a cada novo andamento, documento e prazo, sem consulta manual.
Compliance regulatório no setor de alimentos e suplementos em maio de 2026
Briefing mensal sobre movimentos regulatórios no setor de alimentos e suplementos, com análise da Resolução-RE nº 1.841/2026, que determinou recolhimento e suspensão de produtos da Hile Indústria de Alimentos por falhas em validação analítica, estabilidade e controle de alérgenos.
BCB altera IN 429/2023 com rubricas para sustentabilidade e ativos virtuais
Banco Central inclui novas rubricas contábeis na IN nº 429/2023, abrangendo passivos de sustentabilidade, ativos virtuais e operações intermediadas em bolsas, com alteração da função das Caixas de Registro e Liquidação.
CMN edita Resolução nº 5.300/2026 e fixa condições de financiamento para caminhões e ônibus
A Resolução CMN nº 5.300, de 05/05/2026, define encargos, prazos e fontes de recursos das linhas de financiamento criadas pela MP nº 1.353/2026 para aquisição de caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários.
CFN suspende parcialmente Resoluções 789 e 790/2024 sobre atuação de nutricionistas no PNAE
O Conselho Federal de Nutrição suspendeu, por meio da Resolução CFN nº 857/2026, dispositivos das Resoluções 789 e 790/2024 que regulavam a atuação de nutricionistas no PNAE em entes federativos e escolas federais.
Compliance regulatório em suplementos alimentares e fiscalização sanitária em maio de 2026
A Anvisa determinou, em maio de 2026, o recolhimento e a suspensão integral do suplemento B12 Metilcobalamina da V-SE, sinalizando intensificação fiscalizatória sobre suplementos e propaganda irregular no e-commerce.
Fiscalização sanitária de medicamentos pela Anvisa em maio de 2026
Briefing mensal sobre movimentos regulatórios no setor farmacêutico, com destaque para a Resolução-RE nº 1.847/2026 da Anvisa, que determinou apreensão de medicamentos não registrados contendo tirzepatida fabricados por empresa desconhecida.
Fiscalização sanitária de propaganda de alimentos e suplementos em maio de 2026
A Resolução-RE nº 1.839/2026 da Anvisa suspendeu a propaganda de alimentos da Perfectbio por alegações terapêuticas e funcionais não aprovadas, sinalizando intensificação da fiscalização sobre o discurso publicitário no segmento de suplementos.
Auto de infração da ANA: defesa em fiscalização de recursos hídricos
Recebeu um auto de infração da ANA por uso não outorgado ou descumprimento de condicionantes? Este passo a passo orienta a elaboração da defesa, os prazos e os documentos necessários para o procedimento sancionador.
Cooperação técnica internacional no MMA: tramitação e instrução de acordos
Tutorial passo a passo para celebrar acordos de cooperação técnica internacional no MMA: documentos exigidos, fluxo de tramitação interna, prazos típicos e erros recorrentes na instrução processual.
Cooperação técnica na CPRM: celebração e tramitação no SEI
Da minuta inicial à publicação, este guia detalha como estruturar, protocolar e acompanhar contratos e convênios de cooperação técnica com a CPRM (Serviço Geológico do Brasil) por meio do Sistema Eletrônico de Informações.