14 artigos publicados
Inteligência regulatória aplicada
Análises de mudanças regulatórias, tutoriais por órgão e briefings setoriais para advogados, gerentes jurídicos e consultores que monitoram o SEI.
Análise regulatória
14 artigosAnálise regulatória10 de maio de 2026·5 min
SAGICAD edita Instrução Normativa nº 21/2026 com novas regras técnicas para Cadastro Domiciliar do CadÚnico
A Instrução Normativa SAGICAD nº 21/2026 estabelece regras técnicas para o Cadastro Domiciliar no CadÚnico, definindo hipóteses obrigatórias, composição mínima de equipe e diretrizes de conduta para entrevistadores sociais.
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Análise regulatória10 de maio de 2026·4 min
Lei 15.400/2026 autoriza fracionamento do repouso anual na residência médica
Sancionada em 05/05/2026, a Lei nº 15.400 altera a Lei nº 6.932/1981 e autoriza o fracionamento do repouso anual do médico residente em períodos de, no mínimo, dez dias, com vigência após 180 dias.
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